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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/09/2020 14:04:24 AVISO TOMADA DE PREÇOS 031/2020 LICITAÇÃO AVISOS
02/09/2020 10:36:20 PORTARIA 701 - NOMEA COMISSÃO PROCESSO DISCIPLINAR PORTARIA
02/09/2020 09:52:20 LEI 1.548 - UTILIDADE PUBLICA RÁDIO MORAD DO VENTO LEI
01/09/2020 10:43:21 AVISO PREGAO PRESENCIAL 062/2020 LICITAÇÃO AVISOS
01/09/2020 10:16:46 PORTARIA 700 - COMISSÃO SINDICÂNCIA PORTARIA
01/09/2020 07:55:59 HOMOLOGAÇAO PP 051/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
01/09/2020 07:54:55 HOMOLOGAÇAO PP 047/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
31/08/2020 16:33:16 TOMADA DE PREÇOS 022/2020- DESCLASSIFICAÇAO DA PRIMEIRA COLOCADA LICITAÇÃO
31/08/2020 15:34:08 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 059/2020 LICITAÇÃO AVISOS
31/08/2020 14:52:17 EXTRATO DE CONTRATO 213/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
31/08/2020 14:51:48 EXTRATO DE CONTRATO 212/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
31/08/2020 14:50:16 EXTRATO DE CONTRATO 208/2020 - 209/2020 - 210/2020 - 211/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
31/08/2020 10:45:23 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 192/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
31/08/2020 08:59:19 EXTRATO 6° ADITIVO CONTRATO 114/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
31/08/2020 08:49:23 EXTRATO 4° ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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