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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/03/2020 17:07:27 Revogação do Edital TP 002/2020 LICITAÇÃO
03/03/2020 15:15:45 DECRETO 3.558 - CONTRATO VANETE LEONEL CARVALHO MARIN DECRETO
03/03/2020 15:05:10 CONTRATO 3.559 - CONTRATO FERNANDA ZLOTEK STANGRET DECRETO
03/03/2020 15:03:00 DECRETO 3.557 - CONTRATO DHULIRRANE DA SILVA DECRETO
03/03/2020 15:00:56 DECRETO 3.556 - CONTRATO ANA PAULA TONIETTE FRANÇA DECRETO
03/03/2020 14:58:00 DECRETO 3.555 - VACÂNCIA CARGO MARIA ANTONIA DA SILVA DECRETO
03/03/2020 09:57:10 EXTRATO DE CONTRATO 059/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/03/2020 07:51:05 HOMOLOGAÇAO TP 003/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
02/03/2020 17:14:37 EDITAL CHAMADA PUBLICA- PAA 001/2020
02/03/2020 14:34:00 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 015/2020 LICITAÇÃO AVISOS
02/03/2020 14:16:43 HOMOLOGAÇÃO TP 001/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
28/02/2020 13:45:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2020-MEDICO EDITAL
28/02/2020 13:45:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2020-MEDICO EDITAL
28/02/2020 09:06:55 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 219/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
27/02/2020 14:46:36 PORTARIA 655 - COMISSÃO PROCESSOS ADMINISTATIVOS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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