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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/02/2020 15:48:13 AVISO PREGAO PRESENCIAL 009/2020 LICITAÇÃO AVISOS
14/02/2020 09:51:55 RESPOSTA RECURSO PREGAO PRESENCIAL 004/2020 LICITAÇÃO
12/02/2020 17:10:29 AVISO PREGAO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO 008/2020 LICITAÇÃO AVISOS
12/02/2020 15:28:36 AVISO PREGAO PRESENCIAL 007/2020 LICITAÇÃO AVISOS
12/02/2020 14:32:29 HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA - AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
12/02/2020 09:36:23 DECRETO 3.552 - EXONERAÇÃO DILMA VALE DA SILVA DECRETO
12/02/2020 09:35:08 DECRETO 3.551 - COMITÊ DEGUE DECRETO
11/02/2020 15:47:27 AVISO TOMADA DE PREÇOS 007/2020 LICITAÇÃO AVISOS
11/02/2020 10:32:34 DISPENSA LICITAÇÃO 004/2020 LICITAÇÃO AVISOS
10/02/2020 13:27:28 AVISO TOMADA DE PREÇOS 005/2020 LICITAÇÃO AVISOS
10/02/2020 10:29:39 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 021/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
07/02/2020 16:33:04 AVISO PREGAO PRESENCIAL 006/2020 LICITAÇÃO AVISOS
07/02/2020 10:54:59 AVISO TOMADA DE PREÇOS 006/2020 LICITAÇÃO AVISOS
06/02/2020 10:47:28 DECRETO 3.550 - CORREÇÃO UFM 2020 DECRETO
06/02/2020 10:45:21 LEI 1.532 - REPASSES ENTIDADES 2020 LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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