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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/12/2019 16:04:00 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 280-2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
19/12/2019 14:26:31 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 056-2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
19/12/2019 14:03:21 AVISO TOMADA DE PREÇOS 027/2019 LICITAÇÃO AVISOS
19/12/2019 08:07:53 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 055/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
18/12/2019 15:15:47 RESOLUÇÃO 009-2019 INCENTIVO CRIANÇA E ADOLESCENTE
18/12/2019 15:15:08 RESOLUÇÃO 008-2019 INCENTIVO CMDCA
18/12/2019 10:07:29 PORTARIA 657 - LICENÇA MÉDICA ENELI APARECIDA MARQUES PORTARIA
18/12/2019 10:06:47 PORTARIA 656 - LICENÇA MÉDICA MARIA MARGARETE FELICIO BRISOLA PORTARIA
18/12/2019 10:05:15 DECRETO 3.537 - EXONERAÇÃO IZABEL CRISTINA DA SILVA DECRETO
17/12/2019 15:29:00 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 254/2015 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
17/12/2019 15:19:21 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 217/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
17/12/2019 11:10:58 DECRETO 3.536 - RECESSO FINAL ANO 2019 DECRETO
17/12/2019 11:01:20 DECRETO 3.536 - RECESSO FINAL ANO 2019 DECRETO
17/12/2019 08:25:25 EXTRATO DE CONTRATO 283/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
17/12/2019 08:24:12 EXTRATO DE CONTRATO 282/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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