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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/12/2019 10:28:28 AUDIENCIA PUBLICA PLANO DIRETOR
02/12/2019 09:46:51 EXTRATO DE CONTRATO 275/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2019 07:57:44 HOMOLOGAÇAO TP 022/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/11/2019 16:52:16 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 093/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
29/11/2019 09:08:49 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 257/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
28/11/2019 16:03:49 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 250/2016 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
28/11/2019 09:21:04 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 242/2015 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
27/11/2019 14:24:31 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 092/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
27/11/2019 13:42:48 AVISO RETIFICAÇAO TOMADA DE PREÇOS 025/2019 LICITAÇÃO AVISOS
25/11/2019 16:22:42 AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL 088/2019 LICITAÇÃO AVISOS
25/11/2019 15:16:52 AVISO TOMADA DE PREÇOS 025/2019 LICITAÇÃO AVISOS
25/11/2019 10:43:02 LEI 1.525 - DIÁRIAS PODER LEGISLATIVO LEI
25/11/2019 10:22:18 DECRETO VACÂNCIA CARGO VALDINEIA APARECIDA SAE DECRETO
25/11/2019 08:58:07 EXTRATO DE CONTRATO 259/2019 - 260/2019 - 261/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/11/2019 15:39:53 EXTRATO DE CONTRATO 274/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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