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25/06/2020 15:45:14 PORTARIA 694 - LICENÇA MATERNIDDE FRANCIELE PARMEZAN GOUVEA PORTARIA
25/06/2020 14:26:09 DECRETO 3.596 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DECRETO
24/06/2020 14:00:20 EXTRATO DE CONTRATO 170/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 13:27:48 EXTRATO DE CONTRATO 163/2020 - 164/2020 - 165/2020 - 166/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 10:53:00 EXTRATO DE CONTRATO 160/2020 - 161/2020 - 162/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 10:42:35 EXTRATO DE CONTRATO 159/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 10:32:35 EXTRATO DE CONTRATO 155/2020 - 156/2020 - 157/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/06/2020 16:29:44 DECRETO 3.595 - DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO DECRETO
23/06/2020 15:16:06 HOMOLOGAÇÃO TP 017/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
22/06/2020 14:37:57 EXTRATO DE CONTRATO 169/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/06/2020 14:12:51 ADJUDICAÇAO PREGAO PRESENCIAL 036/2020 LICITAÇÃO
22/06/2020 10:03:36 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 010/2020 - CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO ALBERGUE LICITAÇÃO AVISOS
22/06/2020 10:02:29 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 009/2020 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO LICITAÇÃO AVISOS
22/06/2020 09:23:34 HOMOLOGAÇAO PP 036/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
19/06/2020 07:55:40 ADJUDICAÇÃO PROCESSO TOMADA DE PREÇOS 016/2020 LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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