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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/11/2019 14:41:00 AVISO PREGAO PRESENCIAL 094/2019 LICITAÇÃO AVISOS
12/11/2019 14:40:17 TERMO CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2019 LICITAÇÃO AVISOS
12/11/2019 08:59:44 PORTARIA 649 - LICENÇA MICHELE APARECIDA PERES PORTARIA
12/11/2019 08:13:47 AVISO PREGAO PRESENCIAL 093/2019 LICITAÇÃO AVISOS
11/11/2019 16:53:58 RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO TP 020/2019 LICITAÇÃO
11/11/2019 16:31:14 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 092/2019 LICITAÇÃO AVISOS
11/11/2019 16:11:22 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 222/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
11/11/2019 14:17:17 RESOLUÇÃO 02/2019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO
08/11/2019 14:17:01 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 083/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
08/11/2019 11:03:20 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 063/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
07/11/2019 14:56:52 DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2019 - CONTRATO 244/2019 LICITAÇÃO AVISOS
07/11/2019 09:57:59 DISPENSA DE LICITAÇAO 044/2019- CONTRATO Nº 258/2019 LICITAÇÃO AVISOS
06/11/2019 14:38:43 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
06/11/2019 14:11:50 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 198/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
06/11/2019 10:39:21 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 213/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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