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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/10/2019 09:20:35 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/10/2019 16:35:58 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 087/2019 LICITAÇÃO AVISOS
29/10/2019 15:34:54 AVISO TOMADA DE PREÇOS 021/2019 LICITAÇÃO AVISOS
29/10/2019 10:40:17 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 086/2019 LICITAÇÃO AVISOS
29/10/2019 09:20:32 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 230/2017 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/10/2019 16:10:17 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2019-ASS.ADMIN. EDITAL
25/10/2019 14:07:48 AVISO PREGAO PRESENCIAL 085/2019 LICITAÇÃO AVISOS
25/10/2019 09:20:23 RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 084/2019 LICITAÇÃO AVISOS
25/10/2019 09:17:17 EXTRATO DE CONTRATO 239/2019- 240/2019 -241/2019 -242/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
25/10/2019 09:10:19 EXTRATO DE CONTRATO 237/2019- 238/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/10/2019 16:21:23 AVISO RETIFICAÇAO EDITAL PP 083/2019 LICITAÇÃO AVISOS
24/10/2019 16:03:55 ATA DESERTA PP 073/2019 LICITAÇÃO ATA DESERTA
24/10/2019 15:04:24 HOMOLOGAÇÃO PP 079/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/10/2019 09:58:00 RETIFICAÇÃO REF. ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATO 129/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
24/10/2019 09:53:49 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 208/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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