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22/11/2024 10:44:16 LEI 1.780 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA LEI
22/11/2024 10:42:12 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 380/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
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22/11/2024 09:50:26 DECRETO 4.315 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE DESPESAS DECRETO
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21/11/2024 15:03:03 Resolução COMUDE 002-2024 - Comissão Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
21/11/2024 11:41:41 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 369 A 379/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
21/11/2024 08:53:46 DECRETO 4.314 - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 188-24 - PE 014-24 DECRETO
19/11/2024 14:58:27 PLANILHA DE MEDIÇÃO - Nº 10/2024 PLANILHA DE MEDIÇÃO
19/11/2024 14:33:53 DECRETO Nº 4.313-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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