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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/09/2019 14:34:33 DECRETO Nº 3.508 - NOMEAÇÃO ALINE DE FÁTIMA ZANATO GONÇALVES DECRETO
16/09/2019 11:19:44 PORTARIA 645 - AVALIAÇÃO VEICULOS PORTARIA
16/09/2019 10:47:09 DECRETO 3.507/2019 - MEDICAMENTOS - REMUME 2019 DECRETO
16/09/2019 10:01:59 LEI 1.520 - AUTORIZA ADITIVO CONVÊNIO LINCOLN GRAÇA LEI
16/09/2019 09:22:56 DECRETO 3.506 - NOMEAÇÃO ANA FALÁVIA DOMINGUES CONSOLIM DECRETO
16/09/2019 09:22:10 DECRETO 3.505 - NOMEAÇÃO JULIA TOSHIE HAMADA DECRETO
13/09/2019 16:16:06 HOMOLOGAÇAO PP 067/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/09/2019 13:34:51 AVISO PREGAO PRESENCIAL 073/2019 LICITAÇÃO AVISOS
13/09/2019 11:05:46 LEI COMPLEMENTA 20 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR LEI
13/09/2019 11:00:06 LEI 1.519 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIOS ACACIAS LEI
13/09/2019 10:52:55 PORTARIA 644 - LICENÇA SAUDE ENELI APARECIDA MARQUES PORTARIA
13/09/2019 10:50:05 PORTARIA 643 - LICENÇA SAÚDE SILVANA LETICIA DE ALMEIDA PORTARIA
12/09/2019 11:12:31 EXTRATO DE CONTRATO 197/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
12/09/2019 08:29:07 PORTARIA 642 - PLANTA GENÉRICA SRP PORTARIA
12/09/2019 08:21:32 DECRETO 3.504 - VACÂNCIA CARGO CELDA DANUZA DIAS DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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