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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/11/2024 11:03:07 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 092/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/11/2024 10:52:13 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 094/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/11/2024 10:50:56 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 091/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/11/2024 10:46:15 ATA RESOLUÇÃO 008 2024 - CMS RESOLUÇÃO
19/11/2024 10:39:58 PORTARIA 972 - DESIGNA GESTOR PPMC PORTARIA
19/11/2024 10:39:06 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 368 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
19/11/2024 09:52:52 1º ADITIVO CONTRATO 001/2024 - MERCADO VALLE CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
18/11/2024 15:21:29 EXTRATO DE CONTRATO 512/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
14/11/2024 12:08:23 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 330 A 367/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
13/11/2024 16:34:47 5º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
13/11/2024 16:17:36 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
13/11/2024 16:13:00 PLANILHA DE MEDIÇÃO - Nº 9/2024 PLANILHA DE MEDIÇÃO
13/11/2024 16:12:38 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
13/11/2024 15:16:50 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
13/11/2024 10:44:50 PLANILHA DE MEDIÇÃO - Nº 8/2024 PLANILHA DE MEDIÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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