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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/09/2019 10:33:53 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 069/2019 LICITAÇÃO AVISOS
04/09/2019 10:04:08 DECRETO 3.501 - NOMEAÇÃO CARLA CINTIA MENDES REIS DECRETO
04/09/2019 10:03:21 DECRETO 3.500 - NOMEAÇÃO WALTER JOSÉ DA SILVA DECRETO
04/09/2019 09:12:50 HOMOLOGAÇAO PP 060/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
04/09/2019 09:12:22 HOMOLOGAÇAO PP 059/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/09/2019 09:27:50 DECRETO 3.494 - VACÂNCIA CARGO MAGISTÉRIO MARYELLEN SANTO CAMARGO DECRETO
03/09/2019 08:38:08 EXTRATO DE CONTRATO 194/195-2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2019 08:36:24 EXTRATO DE CONTRATO 193/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2019 08:35:54 EXTRATO DE CONTRATO 192/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2019 08:35:25 EXTRATO DE CONTRATO 191/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2019 08:34:48 EXTRATO DE CONTRATO 190/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2019 08:34:10 EXTRATO DE CONTRATO 189/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2019 08:33:43 EXTRATO DE CONTRATO 188/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/09/2019 14:21:01 DECRETO 3.499 -NOMEAÇÃO DOUGLAS AUGUSTO FERNANDES DECRETO
02/09/2019 14:18:52 DECRETO 3.498 - NOMEAÇÃO SELERSON CORREIA REGINATO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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