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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/08/2019 10:20:50 PORTARIA 629/2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2019-2020 DECRETO
16/08/2019 10:08:19 DECRETO 3.491 - FISCAL GERENCIAMENTO PORTAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DECRETO
14/08/2019 17:02:23 RETIFICAÇAO EDITAL 059/2019 LICITAÇÃO AVISOS
14/08/2019 14:08:12 AVISO PREGAO PRESENCIAL 063/2019 LICITAÇÃO AVISOS
14/08/2019 10:24:08 decreto 3.490 - CONVOCA CONFERÊNCIA ASSITÊNCIA SOCIAL DECRETO
13/08/2019 11:22:28 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO LICITAÇÃO AVISOS
13/08/2019 08:53:05 HOMOLOGAÇAO TP 015/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/08/2019 14:55:25 DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019 LICITAÇÃO AVISOS
12/08/2019 10:53:22 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 062/2019 LICITAÇÃO AVISOS
12/08/2019 10:40:18 DECRETO 3.489 - EXONERAÇÃO VILSON NOVAC DECRETO
12/08/2019 08:21:49 EDITAL DE CLASSIFICAO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO
12/08/2019 08:20:58 EDITAL DE CLASSIFICAÇAO PRELIMINAR- CONCURSO
09/08/2019 10:21:36 DECRETO 3.488 - NOMEAÇÃO LUIZ HENRIQUE DA SILVA DECRETO
09/08/2019 10:20:37 DECRETO 3.487 - EXONERAÇÃO HELTON JHON DE SOUZA DECRETO
08/08/2019 16:45:25 SÚMULA - APROVA PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - SUAS - SUAS-WEB/2019 RESOLUÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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