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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/10/2025 16:21:33 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 062/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/10/2025 15:31:12 EXTRATO DE CONTRATO 427/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
02/10/2025 15:10:21 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025 LICITAÇÃO
02/10/2025 10:37:23 PORTARIA 1.254 - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO - CAIO CESAR COUTO PORTARIA
01/10/2025 16:18:19 DECRETO 4.508 - NOMEAÇÃO CLAUDINEI DE OLIVEIRA DECRETO
01/10/2025 16:16:53 PORTARIA 1.253 - LICENÇA-PREMIO CLEIDE A. O. NASCIMENTO PORTARIA
01/10/2025 10:12:17 PORTARIA 1.252 - LICENÇA-PRÊMIO VANDA G. S. BUENO PORTARIA
01/10/2025 10:02:33 EXTRATO DE CONTRATO 425/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
01/10/2025 09:58:38 ERRATA - AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 036/2025 LICITAÇÃO
01/10/2025 09:37:32 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 2209.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
30/09/2025 16:23:36 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 037/2025 LICITAÇÃO
30/09/2025 16:16:14 DECRETO 4.507 - DESEMEMBRAMENTO IMÓVEL URBANO DECRETO
30/09/2025 14:57:16 1º APOSTILAMENTO A TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
29/09/2025 16:51:25 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 080/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/09/2025 15:09:00 EXTRATO DE CONTRATO 406/2025 À 421/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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