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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/07/2019 14:25:02 HOMOLOGAÇAO TP 013/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/07/2019 11:17:32 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 27/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/07/2019 15:33:53 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 057/2019 LICITAÇÃO AVISOS
12/07/2019 16:40:08 HOMOLOGAÇAO TP 012/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/07/2019 16:39:24 HOMOLOGAÇAO TP 011/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/07/2019 16:38:54 HOMOLOGAÇAO TP 010/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/07/2019 09:16:35 DECRETO 3.484 - RESCISÃO CONTRATUAL - HÉLIO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES ME DECRETO
11/07/2019 15:43:23 HOMOLOGAÇAO PP 045/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/07/2019 09:56:36 LEI 1.512 - ALTERA VALORES VENCIMENTOS SERVIDORES LEI
11/07/2019 09:53:58 LEI 1.511 - AUTORIZA CONVÊNIO REPASSE VALROES APAE LEI
11/07/2019 09:54:13 EDITAL 012/2019- CONVOCAÇAO PROVA PRATICA CONCURSO
11/07/2019 09:52:16 LEI 1.510 - AUTORIZA FIRMAR TERMO COOPERAÇÃO MAPA LEI
11/07/2019 09:48:22 EDITAL 012/2019- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA DE TITULOS - PROCESSO SELETIVO
11/07/2019 09:46:55 EDITAL 011/2019- RESULTADO FINAL PROVA OBJETIVA - PROCESSO SELETIVO
11/07/2019 09:45:11 EDITAL 011/2019- CONVOCAÇAO PROVA DE TÍTULOS - CONCURSO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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