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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/06/2019 10:15:57 DCRETO 3.472 - NOMEAÇÃO GELCEINA RODRIGUES TEMISTOCLE MARIANO DECRETO
31/05/2019 16:21:35 AVISO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 042/2019 LICITAÇÃO AVISOS
31/05/2019 16:17:27 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 041/2019 LICITAÇÃO AVISOS
30/05/2019 16:10:42 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2019 - CONTRATO 110/2019 LICITAÇÃO AVISOS
30/05/2019 09:39:00 DISPENSA DE LICITAÇAO 020/2019- EXTRATO DE CONTRATO 109/2019 LICITAÇÃO AVISOS
29/05/2019 16:36:09 EXTRATO CONTRATOS 091-092-093/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
29/05/2019 09:46:04 DECRETO 3.471 - NOMEAÇÃO ALBERTO LOPES VALLE JUNIOR DECRETO
28/05/2019 14:14:18 AVISO PREGAO PRESENCIAL 040/2019 LICITAÇÃO AVISOS
27/05/2019 17:02:02 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 093/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
27/05/2019 16:49:11 AVISO RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 012/2019 LICITAÇÃO AVISOS
27/05/2019 15:56:44 EXTRATO DE CONTRATO 102/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
27/05/2019 15:15:00 EXTRATO DE CONTRATO 094/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
27/05/2019 15:09:16 EXTRATO DE CONTRATO 095/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
27/05/2019 10:22:58 PORTARIA 623/2019 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO E TESTE SELETIVO 2019 DECRETO
24/05/2019 14:57:07 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 116/2016 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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