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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/05/2019 14:22:48 AVISO PREGAO PRESENCIAL 033/2019 LICITAÇÃO AVISOS
02/05/2019 14:52:30 AVISO PREGAO PRESENCIAL 032/2019 LICITAÇÃO AVISOS
02/05/2019 10:34:42 AVISO PREGAO PRESENCIAL 031/2019 LICITAÇÃO AVISOS
02/05/2019 08:42:59 DECRETO 3.468 - NOMEAÇÃO ADRIANA GOMES CORRÊA DE LAZARI DECRETO
30/04/2019 10:21:53 LEI 1.505 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL LOA LEI
30/04/2019 09:47:31 DECRETO 3.467 - NOMEAÇÃO SUE ELLEN ILUMINATA R. DE FRNÇA DECRETO
30/04/2019 09:46:23 DECRETO 3.466 - NOMEAÇÃO DAYANE APARECIDA COSTA DECRETO
30/04/2019 09:45:32 DECRETO 3.465 - NOMEAÇÃO GABRIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA DECRETO
30/04/2019 09:44:17 DECRETO 3.464 - NOMEAÇÃO MARIA ELIZABERTE DOS SANTOS SILVA DECRETO
30/04/2019 09:43:09 DECRETO 3.463 - DECLARA ÁREA REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA DECRETO
29/04/2019 14:40:12 BALANÇO PATRIMONIAL ANO 2018 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TAVORA
26/04/2019 15:57:00 DISPENSA LICITAÇAO 016/2019- EXTRATO DE CONTRATO 080/2019 LICITAÇÃO AVISOS
26/04/2019 11:22:36 HOMOLOGAÇÃO PP 020/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/04/2019 11:21:45 HOMOLOGAÇAO PP 022/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/04/2019 11:13:07 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 030/2019 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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