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25/04/2019 14:31:10 3º ADITIVO DE CONTRATO 116/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/04/2019 13:58:52 ADITIVO DE CONTRATO 116/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/04/2019 13:17:48 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 028/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/04/2019 11:30:51 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 001/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/04/2019 11:03:58 LEI 1.504 - ALTERA REDAÇÃO LEI 696 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE LEI
24/04/2019 16:33:35 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
24/04/2019 16:27:28 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
24/04/2019 16:12:35 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 026/2019 LICITAÇÃO AVISOS
24/04/2019 09:21:13 ATA DESERTA CREDENCIAMENTO 001/2019 LICITAÇÃO ATA DESERTA
23/04/2019 10:50:11 EXTRATO DE ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATO 128/2018 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/04/2019 10:39:59 HOMOLOGAÇAO ISENÇÃO TAXA- CONCURSO
23/04/2019 10:39:20 HOMOLOÇÃO ISENÇÃO TAXA - PROCESSO SELETIVO
22/04/2019 17:11:16 ATA DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 023/2019 LICITAÇÃO ATA DESERTA
22/04/2019 16:39:13 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 128/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
22/04/2019 15:37:42 EXTRATO DISTRATO CONTRATO 015/2019 CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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