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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/11/2018 09:29:50 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 087/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/11/2018 17:27:00 LEI 1.487/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA LEI
14/11/2018 13:17:49 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 089/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/11/2018 15:20:46 LEI 1.486 - CONSELHO DO TURISMO LEI
13/11/2018 15:19:20 LEI 1.485 - FUMTUR LEI
13/11/2018 15:14:21 LEI 1.484 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LEI
12/11/2018 16:58:28 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
12/11/2018 08:48:54 DECRETO 3.419 - REGULAMENTA FMAS DECRETO
07/11/2018 16:35:39 RETIFICAÇAO DE EDITAL 086/2018 LICITAÇÃO Retificação de Edital
07/11/2018 14:05:42 AVISO CANCELAMENTO DE EDITAL 091/2018 LICITAÇÃO AVISOS
07/11/2018 14:00:18 INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PUBLICA 019/2018 - CONTRATO 249/2018 LICITAÇÃO AVISOS
07/11/2018 13:47:50 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
07/11/2018 07:52:58 PORTARIA 612 - DESIGNA FISCAL SANITÁRIO PORTARIA
06/11/2018 10:21:47 PARECER - PP 086/2018 - IMPUGNAÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DECISÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO
05/11/2018 16:21:36 EXTRATO DE CONTRATO 248/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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