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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/10/2018 10:26:24 DECRETO 3.416 - NOMEAÇÃO ELAINE SALVI DECRETO
29/10/2018 10:25:50 DECRETO 3.415 - NOMEAÇÃO VANESSA MATOS DO PRADO DECRETO
26/10/2018 16:07:31 AVISO PREGAO PRESENCIAL 091/2018 LICITAÇÃO AVISOS
26/10/2018 12:01:35 PORTARIA 611 - DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO PORTARIA
25/10/2018 16:02:53 DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2018 - CONTRATO 232/2018 LICITAÇÃO AVISOS
25/10/2018 15:57:13 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 090/2018 LICITAÇÃO AVISOS
25/10/2018 11:10:41 ATA DESERTA PP 083/2018 LICITAÇÃO ATA DESERTA
25/10/2018 10:48:27 HOMOLOGAÇÃO TP 013/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
25/10/2018 10:46:06 HOMOLOGAÇÃO PP 085/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
25/10/2018 10:45:14 HOMOLOGAÇÃO PP 084/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/10/2018 16:27:34 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 078/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
24/10/2018 15:53:46 RETIFICAÇÃO EDITAL 86/2018 LICITAÇÃO Retificação de Edital
24/10/2018 12:22:57 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 029/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/10/2018 16:51:54 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 10:25:35 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 236/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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