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27/05/2019 16:49:11 AVISO RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 012/2019 LICITAÇÃO AVISOS
27/05/2019 15:56:44 EXTRATO DE CONTRATO 102/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
27/05/2019 15:15:00 EXTRATO DE CONTRATO 094/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
27/05/2019 15:09:16 EXTRATO DE CONTRATO 095/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
27/05/2019 10:22:58 PORTARIA 623/2019 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO E TESTE SELETIVO 2019 DECRETO
24/05/2019 14:57:07 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 116/2016 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
24/05/2019 14:26:40 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 244/2016 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
24/05/2019 11:10:55 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 244/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
24/05/2019 08:11:14 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 088/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
24/05/2019 08:03:54 EXTRATO ADIVITO CONTRATO 093/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/05/2019 16:56:59 HOMOLOGAÇAO PP 031/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2019 16:56:12 HOMOLOGAÇAO PP 032/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2019 10:44:43 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 178/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/05/2019 09:36:09 DECRETO 3.470 - CONVOCA CONFERÊNCIA SEGURANÇA ALIMENTAR DECRETO
22/05/2019 11:20:26 lei 1.508 - CRIAÇÃO VAGAS TEMPORÁRIAS LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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