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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/10/2018 16:13:28 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2018 - CONTRATO 209/2018 LICITAÇÃO AVISOS
01/10/2018 14:59:02 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 086/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
01/10/2018 14:57:25 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 083/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
01/10/2018 13:46:14 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 082/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
01/10/2018 11:17:32 LEI COMPLEMENTAR 13 - ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUDO SERVIDORES PUBLICOS LEI COMPLEMENTAR
28/09/2018 15:26:52 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 087/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
28/09/2018 15:22:57 HOMOLOGAÇÃO PP 076/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
28/09/2018 14:41:14 HOMOLOGAÇAO TP 012/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/09/2018 15:25:57 AVISO PREGAO PRESENCIAL 083/2018 LICITAÇÃO AVISOS
25/09/2018 08:54:46 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 093/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
24/09/2018 14:57:34 DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2018 - CONTRATO 208/2018 LICITAÇÃO AVISOS
24/09/2018 11:19:28 AVISO TOMADA DE PREÇOS 013/2018 LICITAÇÃO AVISOS
24/09/2018 10:25:40 EXTRATO DE CONTRATO 186/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
24/09/2018 10:18:29 EXTRATO DE CONTRATO 185/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
24/09/2018 10:17:06 EXTRATO DE CONTRATO 184/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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