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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/08/2018 11:18:08 EXTRATO DE CONTRATO 191/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
31/08/2018 10:18:54 DECRETO 3.407 - NOMEIA CHEFE DIVISÃO SAUDE PUBLICA DECRETO
31/08/2018 10:17:14 lei 1.483 - TAXA SERVIÇO PUBLICO CAÇAMBAS LEI
30/08/2018 15:18:48 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 074/2018 LICITAÇÃO AVISOS
30/08/2018 11:20:35 AVISO TOMADA DE PREÇOS 012/2018 LICITAÇÃO AVISOS
29/08/2018 14:09:30 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2018 - CONTRATO 198/2018 LICITAÇÃO AVISOS
27/08/2018 15:57:00 AVISO CANCELAMENTO PREGAO PRESENCIAL 067/2018 LICITAÇÃO AVISOS
27/08/2018 09:38:35 portaria 608 - prorroga prazo sindicãncia PORTARIA
23/08/2018 15:27:06 AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL PP 066/2018 LICITAÇÃO AVISOS
23/08/2018 14:57:34 HOMOLOGAÇAO PP 064/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/08/2018 11:18:55 AVISO CREDENCIAMENTO 002/2018 - INEXIGIBILIDADE 013/2018 LICITAÇÃO AVISOS
23/08/2018 11:08:35 RESOLUÇÃO 006 2018 - CMAS RESOLUÇÃO
22/08/2018 14:01:33 EXTRATO DE CONTRATO 181/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
22/08/2018 14:01:05 EXTRATO DE CONTRATO 180/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
22/08/2018 13:59:47 EXTRATO DE CONTRATO 179/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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