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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/04/2019 11:28:18 EDITAL 001-2019- ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
22/04/2019 11:24:22 HOMOLOGAÇAO TP 006/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/04/2019 11:23:28 HOMOLOGAÇAO TP 005/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/04/2019 13:51:12 DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2019 - CONTRATO 075/2019 LICITAÇÃO AVISOS
18/04/2019 10:01:00 DISPENSA LICITAÇAO 012/2019 - CONTRATO 074/2019 LICITAÇÃO
18/04/2019 08:10:41 Edital_001-2019_-__eleicoes_unificadas_CT_2019_joaquim_tavora
18/04/2019 08:09:29 Resolucao_CMAS_001-2019 RESOLUÇÃO
18/04/2019 08:08:50 Resolução_CMAS_002-2019 RESOLUÇÃO
18/04/2019 08:08:05 Resolução_CMDCA_-_05-2019 RESOLUÇÃO
18/04/2019 08:07:33 Resolução_CMDCA_04-2019 RESOLUÇÃO
17/04/2019 11:37:17 DECRETO 3.462 - NOMEAÇÃO LEILA GIOVANINI SILVÉRIO DECRETO
16/04/2019 16:28:45 DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2019 - CONTRATO 073/2019 LICITAÇÃO AVISOS
16/04/2019 14:13:52 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 025/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/04/2019 11:41:12 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 024/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/04/2019 11:09:47 TESTE_PARA_ADOLESCENTE_APRENDIZ_-_2019 (2)
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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