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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/08/2018 15:35:35 DECRETO 3.403/2018 - COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DECRETO
10/08/2018 15:47:43 AVISO PREGAO PRESENCIAL 066/2018 LICITAÇÃO AVISOS
10/08/2018 11:14:54 HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2018 - INEXIGIBILIDADE 009/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/08/2018 09:40:14 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 143/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
10/08/2018 09:38:06 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 149/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
07/08/2018 15:32:59 AVISO PREGAO PRESENCIAL 065/2018 LICITAÇÃO AVISOS
06/08/2018 16:21:55 DISPENSA DE LICITAÇAO 024/2018 LICITAÇÃO AVISOS
03/08/2018 16:44:30 HOMOLOGAÇAO PP 057/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/08/2018 16:43:57 HOMOLOGAÇÃO PP 056/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/08/2018 16:43:30 HOMOLOGAÇÃO PP 055/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/08/2018 15:28:59 AVISO PREGAO PRESENCIAL 064/2018 LICITAÇÃO AVISOS
03/08/2018 09:27:17 DISPENSA LICITAÇAO 023/2018- CONTRATO 161/2018 LICITAÇÃO AVISOS
03/08/2018 09:24:41 DECRETO 3.404 - RESCISÃO CONTRATUAL - R. PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES TRANSPORTES ME DECRETO
02/08/2018 15:17:29 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 181/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
01/08/2018 16:21:15 EXTRATO DE CONTRATO 160/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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