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02/04/2019 11:05:33 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 022/2019 LICITAÇÃO AVISOS
02/04/2019 09:24:17 PORTARIA 623 - LICENÇA MÉDICA CARMEN GONZALES JIMENES PORTARIA
01/04/2019 16:28:44 PORTARIA 622 - SECRETÁRIA ESCOLAR - ALAÍDE SIMÃO PORTARIA
01/04/2019 16:27:57 PORTARIA 621 - SECRETÁRIA ESCOLAR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA
01/04/2019 16:14:35 LEI Nº 1471/2018- Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público LEI
01/04/2019 16:10:07 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 021/2019 LICITAÇÃO AVISOS
01/04/2019 11:26:10 DECRETO 3.459 - EXONERAÇÃO RAFAEL ALGUSTO RAFAELLI DECRETO
01/04/2019 10:59:02 HOMOLOGAÇAO TP 003/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/04/2019 10:58:06 HOMOLOGAÇÃO PP 015/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/04/2019 10:52:38 HOMOLOGAÇAO PP 014/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/03/2019 15:52:40 PORTARIA 620 - TESTE SELETIVO PORTARIA
29/03/2019 15:16:09 AVISO TOMADA DE PREÇOS 009/2019 LICITAÇÃO AVISOS
28/03/2019 11:37:01 DECRET0 3.456 - FUNÇÃO GRATIFICADA DJALMA HONORATO CARVALHO DECRETO
27/03/2019 15:10:19 TERMO DE REFERENCIA CONCURSO 2019
27/03/2019 10:31:32 AVISO TOMADA DE PREÇOS 008/2019 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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