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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/07/2018 11:01:47 RESOLUÇÃO 005 2018 - CMAS RESOLUÇÃO
30/07/2018 14:33:36 DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2018 LICITAÇÃO AVISOS
26/07/2018 14:37:29 AVISO PREGAO PRESENCIAL 063/2018 LICITAÇÃO AVISOS
26/07/2018 10:43:52 DECRETO 3.402 - DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA DECRETO
25/07/2018 15:20:31 AVISO TOMADA DE PREÇOS 010/2018 LICITAÇÃO AVISOS
25/07/2018 10:50:24 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 062/2018 LICITAÇÃO AVISOS
24/07/2018 15:55:40 HOMOLOGAÇAO PP 054/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/07/2018 11:35:04 HOMOLOGAÇAO PREGAO PRESENCIAL 053/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/07/2018 09:12:37 EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO COLABORAÇÃO 049 2018 APAE EXTRATO DE CONTRATO
24/07/2018 08:32:25 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 105/2015 CONTRATOS Extrato de Aditivo
23/07/2018 11:24:23 AVISO PREGAO PRESENCIAL 061/2018 LICITAÇÃO AVISOS
23/07/2018 11:03:58 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 060/2018 LICITAÇÃO AVISOS
23/07/2018 10:54:53 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 059/2018 LICITAÇÃO AVISOS
19/07/2018 16:19:14 HOMOLOGAÇÃO TP 009/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/07/2018 16:18:19 HOMOLOGAÇAO PP 052/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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