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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/03/2019 10:22:13 DECRETO 3.452 - NOMEAÇÃO MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA DECRETO
13/03/2019 15:48:10 AVISO PREGAO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS 016/2019 LICITAÇÃO AVISOS
13/03/2019 15:43:07 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
13/03/2019 13:37:38 DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2019 LICITAÇÃO AVISOS
13/03/2019 13:36:06 DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2019 LICITAÇÃO AVISOS
13/03/2019 13:32:34 DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019 LICITAÇÃO AVISOS
13/03/2019 13:25:30 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 015/2019 LICITAÇÃO AVISOS
13/03/2019 10:05:31 PORTARIA 619 - LICENÇA MÉDICA MICHELE FORGATI PORTARIA
13/03/2019 09:43:05 DECRETO 3.451 - EXONERAÇÃO GINETA DE PETRI CASTRO DECRETO
13/03/2019 09:41:57 DECRETO 3.450 - EXONERAÇÃO FERNANDA STANGRET DECRETO
12/03/2019 13:57:03 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 097/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
12/03/2019 10:18:23 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 014/2019 LICITAÇÃO AVISOS
12/03/2019 09:52:45 DISPENSA DE LICITAÇAO 004/2019 LICITAÇÃO AVISOS
08/03/2019 09:21:14 lei 1.494 - CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL LEI
08/03/2019 09:07:46 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 037/2016 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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