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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/03/2019 09:01:20 AVISO CREDENCIAMENTO 001/2019 - INEXIGIBILIDADE 001/2019 LICITAÇÃO AVISOS
08/03/2019 08:59:50 CANCELAMENTO CREDENCIAMENTO 001/209 LICITAÇÃO
07/03/2019 14:57:09 INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PUBLICA 003/2019 - TERMO DE PARCERIA 056/2019 LICITAÇÃO AVISOS
07/03/2019 11:17:57 INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PUBLICA 002/2019 - TERMO DE PARCERIA 055/2019 LICITAÇÃO AVISOS
07/03/2019 11:12:26 RESOLUÇÃO CMDC 001 2019 RESOLUÇÃO
01/03/2019 09:21:42 9º ADITIVO CONTRATO CONTRATOS 2019
28/02/2019 11:03:46 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 012/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/02/2019 10:20:35 DECRETO 3.449 - EXONERAÇÃO CAMILA CANDIDA SABINO DECRETO
27/02/2019 08:39:48 LEI 1.498 - FUNÇÃO GRATIFICADA PATRIMÔNIO CÂMARA LEI
27/02/2019 08:38:11 LEI 1.497 - CONVÊNIO CONSIGNADOS SICOOB LEI
27/02/2019 08:36:12 LEI 1.496 - FUNÇÃO GRATIFICADA LICITAÇÃO CÂMARA LEI
27/02/2019 08:30:49 LEI 1.495 - FUNÇÃO GRATIFICADA CONTROLADOR CÂMARA LEI
26/02/2019 10:15:21 ATO DELEGATÓRIO 002 2019 ATO DELEGATORIO
26/02/2019 10:13:23 ATO DELEGATORIO 001 2019 ATO DELEGATORIO
26/02/2019 09:33:04 HOMOLOGAÇAO PP 012/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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