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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/02/2019 16:02:21 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 001/2019- AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/02/2019 16:41:39 HOMOLOGAÇAO PP 003/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/02/2019 10:43:58 DECRETO 3.448 - NOMEAÇÃO VALDETE BENTO MARTINS PEREIRA DECRETO
22/02/2019 10:42:55 DECRETO 3.447 - NOMEAÇÃO LUCIANA DE ANDRADE E SILVA DECRETO
21/02/2019 15:35:23 EXTRATO DE CONTRATO 029/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 15:34:50 EXTRATO DE CONTRATO 028/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 15:32:55 EXTRATO DE CONTRATO 027/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 15:31:16 EXTRATO DE CONTRATO 026/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 15:29:57 EXTRATO DE CONTRATO 024/025 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 15:28:40 EXTRATO DE CONTRATO 023/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 15:27:50 EXTRATO DE CONTRATO 022/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 15:26:41 EXTRATO DE CONTRATO 021/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 14:16:30 EXTRATO DE CONTRATOS 015/016/017/018/019/020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
21/02/2019 10:46:03 HOMOLOGAÇAO PP 011/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/02/2019 08:14:34 LEI 1.493 - REPASSES ENTIDADES 2019 LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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