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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/06/2018 08:21:11 decreto 3.392 - CORREÇÃO DIÁRIAS 2018 DECRETO
12/06/2018 08:16:25 PORTARIA 598 - COMISSÃO TOMADA DE CONTAS PORTARIA
11/06/2018 16:21:05 DECRETO 3.393 - RESCISÃO DE CONTRATO - CONSTRUTORA QUALIFORT LTDA EPP DECRETO
11/06/2018 14:44:00 RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO 042/2018 LICITAÇÃO Retificação de Edital
11/06/2018 14:44:00 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 041/2018 LICITAÇÃO
11/06/2018 14:42:00 DISPENSA CREDENCIAMENTO 016/2018 - TERMO DE COLABORAÇÃO 119/2018 LICITAÇÃO
11/06/2018 14:41:00 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 044/2018 LICITAÇÃO AVISOS
11/06/2018 10:13:00 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 045/2018 LICITAÇÃO AVISOS
08/06/2018 16:40:16 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 044/2018 LICITAÇÃO AVISOS
07/06/2018 15:19:58 DECRETO 3.391 - REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 040/2018 DECRETO
07/06/2018 14:19:00 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
07/06/2018 14:17:52 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 005/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
07/06/2018 14:16:49 HOMOLOGAÇAO PP 038/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
07/06/2018 14:15:33 HOMOLOGAÇÃO PP 037-2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
07/06/2018 09:36:16 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 120/2015 CONTRATOS Extrato de Aditivo
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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