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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/02/2019 10:46:47 DECRETO 3.441 - NOMEAÇÃO VANESSA BRISOLA MASSANARES DECRETO
14/02/2019 09:59:03 PORTARIA 617 - LICENÇA TRATAMENTO SAUDE ELAINE LUCY DE OLIVEIRA PORTARIA
13/02/2019 16:17:50 RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL TP 002/2019 LICITAÇÃO
13/02/2019 14:50:31 RESPOSTA SOLICITAÇAO IMPUGNAÇÃO DE EDITAL TP 002/2019 LICITAÇÃO AVISOS
13/02/2019 14:13:12 DECRETO 3.348 - NOMEAÇÃO EDIANE ROCHA PONDÉ DECRETO
13/02/2019 14:04:34 DECRETO 3.440 - NOMEAÇÃO CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONDARIK DECRETO
13/02/2019 13:59:11 DECRETO 3.439 - NOMEAÇÃO FERNANDA ZLOTEK STANGRET DECRETO
13/02/2019 13:54:38 decreto 3.347 - NOMEAÇÃO MERITÂNIA SZOSTAK CAMPANA DECRETO
13/02/2019 13:51:59 DECRETO 3.436 - NOMEAÇÃO VERA NICE DIAS DE SOUZA ALVARENGA DECRETO
13/02/2019 13:48:35 DECRETO 3.435 - NOMEAÇÃO RAFAELA FÁTIMA DE PÁDUA MELO DECRETO
13/02/2019 13:24:54 HOMOLOGAÇAO PP 009/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/02/2019 11:39:13 DECRETO 3.434 - NOMEAÇÃO ANYELE AKILA DRDRIGUES DE SOUZA DECRETO
13/02/2019 11:00:11 HOMOLOGAÇAO PP 008/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/02/2019 10:55:10 HOMOLOGAÇAO PP 007/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/02/2019 10:54:06 HOMOLOGAÇAO 006/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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