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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/06/2018 09:17:00 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 078/2015 CONTRATOS Extrato de Aditivo
07/06/2018 08:54:07 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 103/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
07/06/2018 08:37:38 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 084/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
06/06/2018 14:18:31 RESULTADO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 007/2018 LICITAÇÃO
05/06/2018 16:46:49 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 004/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/06/2018 15:54:13 EXTRATO DE CONTRATO 074-075/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/06/2018 14:37:57 EXTRATO DE CONTRATO 118/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/06/2018 14:24:13 EXTRATO DE CONTRATO 115/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/06/2018 11:57:54 EXTRATO DE CONTRATO 112-113/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/06/2018 11:51:37 EXTRATO DE CONTRATO 109-110-111 /2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/06/2018 11:17:24 EXTRATO DE CONTRATO 108/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/06/2018 08:39:40 DECRETO 3.390 - EXONERAÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DECRETO
05/06/2018 08:39:00 DECRETO 3.389 - CONTROLADOR INTERNO DECRETO
05/06/2018 08:24:14 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 085/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
04/06/2018 15:53:23 EXTRATO DE CONTRATO 107/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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