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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/01/2019 15:12:32 LEI 1.490 - REAJUSTA VENCIMENTOS SERVIDORES 2019 LEI
25/01/2019 13:59:24 AVISO CHAMDADA PUBLICA 002/2019- FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PAA LICITAÇÃO AVISOS
25/01/2019 10:04:23 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 009/2019 LICITAÇÃO AVISOS
24/01/2019 16:23:26 AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 003/2019 - 3 LICITAÇÃO AVISOS
24/01/2019 14:20:51 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 152/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
18/01/2019 15:54:37 AVISO CHAMADA PUBLICA 001/2019- AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇÃO AVISOS
18/01/2019 13:27:05 AVISO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 003/2019 - 2 LICITAÇÃO AVISOS
18/01/2019 13:26:15 AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 003/2019 LICITAÇÃO AVISOS
17/01/2019 11:07:41 AVISO PREGAO PRESENCIAL 008/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/01/2019 15:34:49 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 007/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/01/2019 15:01:52 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/01/2019 14:44:00 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 003/2016 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/01/2019 14:36:00 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 004/2016 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
14/01/2019 15:42:32 EXTRATO DE CONTRATO 001/2019 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
11/01/2019 12:14:30 DECRETO 3.425/2019 - NOMEAÇÃO - GILSON DOMINGOS HUMENIUK - DEPTO. ASSIS. SOCIAL DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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