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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/04/2018 10:46:08 DECRETO 3.883 - CORREÇÃO VALOR UFM 2017 DECRETO
05/04/2018 17:01:57 EXTRATO DE CONTRATO 073/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/04/2018 17:00:28 EXTRATO DE CONTRATO 072/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/04/2018 16:58:26 EXTRATO DE CONTRATO 65-66-67-68-69-70-71 CONTRATOS Extrato de Contrato
05/04/2018 15:51:45 RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 032/2018 LICITAÇÃO Retificação de Edital
05/04/2018 11:44:06 DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018 LICITAÇÃO
05/04/2018 10:03:53 PORTARIA 595/2018 - COMISSÃO AVALIAÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - PROCESSO LICITAÇÃO PP 024/2018 PORTARIA
04/04/2018 16:48:55 EXTRATO DE CONTRATO 064/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
04/04/2018 16:46:53 EXTRATO DE CONTRATO 063/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
04/04/2018 16:44:28 EXTRATO DE CONTRATO 058-059-060-061-062 CONTRATOS Extrato de Contrato
04/04/2018 16:41:58 EXTRATO DE CONTRATO 056/057-2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
04/04/2018 16:40:47 EXTRATO DE CONTRATO 055/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
04/04/2018 15:50:04 HOMOLOGAÇAO PP 020/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
04/04/2018 15:48:37 HOMOLOGAÇAO PP 011/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
04/04/2018 14:00:57 DECRETO 3886/2018 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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