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26/03/2018 14:36:46 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 026/2018 LICITAÇÃO AVISOS
23/03/2018 07:50:59 LEI COMPLMENTAR 011 DISPÕES SOBRE O REGIME DISCIPLINAR SERVIDORES PUBLICOS LEI COMPLEMENTAR
23/03/2018 07:49:32 LEI 1.470 - AUTORIZA PERMUTA DE MATERIAIS LEI
23/03/2018 07:48:32 LEI 1.469 - RECOMPOSIÇÃO FG PODER LEGISLATIVO LEI
22/03/2018 09:30:37 HOMOLOGAÇÃO PP 018/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/03/2018 10:56:22 LEI 1.468 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO LEI
21/03/2018 10:09:07 DECRETO 3.3381 - EXONERAÇÃO MARCUS VINICIUS BOSSI TOZO DECRETO
21/03/2018 10:06:49 DECRETO 3.380 - EXONERAÇÃO ALINE SIRLENE DE SOUZA DECRETO
21/03/2018 10:03:53 DECRETO 3.379 - EXONERAÇÃO CENIR MARTINS LENTES DECRETO
21/03/2018 09:59:04 DECRETO 3.378 - EXONERAÇÃO MARCIA REGINA RODRIGUES CORREA DECRETO
20/03/2018 09:43:49 PORTARIA 592 - NOMEAÇÃO DIRETORA NEIDE MARIA DA SILVA PORTARIA
20/03/2018 09:42:48 PORTARIA 591 - NOMEAÇÃO DIRETORA POLLYANA CORRADI VAZ PORTARIA
20/03/2018 09:41:39 PORTARIA 590 - NOMEAÇÃO DIRETOREA MARCELA FERREIRA ABRANTES PORTARIA
20/03/2018 09:40:27 PORTARIA 589 NOMEAÇÃO DIRETORA LUCIENE CABRERA PANICHI PORTARIA
20/03/2018 09:37:44 PORTARIA 588 - NOMEAÇÃO DIRETORA MICHELE APARECIDA PERES PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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