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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/01/2018 15:28:03 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 260/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
09/01/2018 15:14:12 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 254/2015 CONTRATOS Extrato de Aditivo
09/01/2018 15:01:34 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 003/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
09/01/2018 11:34:08 AVISO CHAMADA PUBLICA 001/2018 LICITAÇÃO AVISOS
09/01/2018 10:46:09 PORTARIA 585 - RESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIA
09/01/2018 10:44:23 PORTARIA 575A/2017 - RESTABELECE FUNÇÃO GRATRIFICADA PORTARIA
08/01/2018 16:53:52 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 006/2018 LICITAÇÃO AVISOS
08/01/2018 14:58:09 AVISO PREGAO PRESENCIAL 005/2018 LICITAÇÃO AVISOS
08/01/2018 14:57:00 AVISO PREGAO PRESENCIAL 004/2018 LICITAÇÃO AVISOS
05/01/2018 16:17:10 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 003/2018 LICITAÇÃO AVISOS
04/01/2018 15:47:28 AVISO TOMADA DE PREÇOS 001/2018 LICITAÇÃO AVISOS
04/01/2018 12:58:51 RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 002/2018 LICITAÇÃO AVISOS
03/01/2018 16:52:49 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2018 LICITAÇÃO AVISOS
03/01/2018 15:34:22 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 002/2018 LICITAÇÃO AVISOS
03/01/2018 10:21:26 HOMOLOGAÇAO PP 079/2017 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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