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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/01/2018 10:20:30 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 LICITAÇÃO AVISOS
29/12/2017 09:13:56 HOMOLOGAÇAO TP 013/2017 Licitação Homologação
29/12/2017 09:12:54 HOMOLOGAÇÃO TP 012/2017 Licitação Homologação
27/12/2017 11:25:21 Decreto 3.365 - Comissão Plano Segurança alimentar DECRETO
22/12/2017 11:21:45 LEI 1.462 - LEI GUARDA VOLUMES BANCOS LEI
21/12/2017 14:32:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2017 - FEIRAS ITINERANTES LEI COMPLEMENTAR
20/12/2017 16:29:26 EXTRATO DE CONTRATO 266/2017 CONTRATOS Extrato de Contrato
20/12/2017 16:10:59 EXTRATO DE CONTRATO 265/2017 CONTRATOS Extrato de Contrato
20/12/2017 15:52:12 EXTRATO DE CONTRATO 264/2017 CONTRATOS Extrato de Contrato
20/12/2017 15:35:30 EXTRATO DE CONTRATOS 260/261/262/263 CONTRATOS Extrato de Contrato
20/12/2017 11:34:34 LEI 1.461 PPA LEI
20/12/2017 11:34:03 LEI 1460 - LOA 2018 LEI
20/12/2017 11:17:46 LEI 1.459 - AMPLIAÇÃO DE JORNADA - ENGENHEIRO CIVIL LEI
20/12/2017 11:15:00 LEI 1.458 - FUNÇÃO GRATIFICADA - RESPONSÁVEL - ENFERMAGEM LEI
20/12/2017 10:22:27 DECRETO 3.364/2017 - PONTO FACULTATIVO - FESTIVIDADES FIM DE ANO 2017 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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