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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/09/2018 08:31:40 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 077/2018 LICITAÇÃO AVISOS
11/09/2018 15:06:36 PORTARIA 608/2018 PORTARIA
11/09/2018 14:45:59 AVISO PREGAO PRESENCIAL 078/2018 LICITAÇÃO AVISOS
06/09/2018 11:03:49 DECRETO 3.409 - EXONERAÇÃO - GABRIELLE NEVES ALGE DECRETO
06/09/2018 11:02:00 DECRETO 3.410 - NOMEAÇÃO - PRISCILA FRANCINE DA SILVA DECRETO
04/09/2018 13:31:46 AVISO PREGAO PRESENCIAL 076/2018 LICITAÇÃO AVISOS
04/09/2018 09:42:12 AVISO PREGAO PRESENCIAL 075/2018 LICITAÇÃO AVISOS
03/09/2018 07:42:37 DECRETO 3.408 - REGULAMENTA PARCELAMENTO PRECATÓRIOS DECRETO
31/08/2018 16:42:21 ATA DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 070/2018 LICITAÇÃO ATA DESERTA
31/08/2018 16:40:09 ATA DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 069/2018 LICITAÇÃO ATA DESERTA
31/08/2018 11:22:39 EXTRATO DE CONTRATO 197/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
31/08/2018 11:21:55 EXTRATO DE CONTRATO 196/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
31/08/2018 11:21:29 EXTRATO DE CONTRATO 195/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
31/08/2018 11:20:48 EXTRATO DE CONTRATO 194/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
31/08/2018 11:20:07 EXTRATO DE CONTRATO 193/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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