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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/03/2025 09:15:35 DECRETO 4.390 - NOMEAÇÃO SILVIA C. N. P. ALMEIDA DECRETO
06/03/2025 09:14:18 DECRETO 4.389 - NOMEAÇÃO ADALGISA S. P. PINTO DECRETO
06/03/2025 09:12:29 PORTARIA 1.023 - LICENÇA S. VENC. MARIA B. S. OKADA PORTARIA
06/03/2025 08:04:20 PORTARIA 1.022 - NOMEAÇÃO FG ALLYNE L. OLIVEIRA PORTARIA
05/03/2025 16:08:41 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 401 A 416.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
05/03/2025 16:00:13 AVISO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO - INEXIGIBILIDADE 005/2025 LICITAÇÃO EDITAL
05/03/2025 15:30:00 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 012/2025 LICITAÇÃO
05/03/2025 14:29:15 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 003/2025 - SISTEMA LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
05/03/2025 14:17:51 LEI 1.801 - AMPLIAÇÃO DE JORNANDA - ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LEI
05/03/2025 13:19:02 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 011/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/03/2025 13:18:35 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 009/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
28/02/2025 15:12:23 PORTARIA 1.021 - GTIDE ADALGIZA PANICHI PORTARIA
28/02/2025 14:48:50 RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO PREGAO ELETRONICO 009/2025 LICITAÇÃO
28/02/2025 14:12:10 REVISÃO DA DECISÃO COMISSÃO DE LICITAÇAO REFERENTE PREGÃO ELETRONICO 004/2025 LICITAÇÃO
28/02/2025 11:42:35 LEI 1.800 - AMPLIAÇÃO DE JORNADA - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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