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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/09/2024 16:10:58 Resolução CMDCA 020-2024 - Prestação de Contas Incentivo Higiene Intima
30/09/2024 16:13:24 PORTARIA 965 - LICENÇA MATENIDADE JESSICA V. SANTOS PORTARIA
30/09/2024 16:10:28 Resolução CMDCA 019-2024 - Prestação de Contas Incentivo Primeira Infancia
30/09/2024 11:12:05 Notificação ao Servidor A. R. P. - Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 003/2024 NOTIFICAÇÃO
26/09/2024 13:36:08 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 059/2024 - REURB GREEN VALLE - JESUALDO DE PAIVA NOTIFICAÇÃO
26/09/2024 13:35:05 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 058/2024 - REURB GREEN VALLE - GREEN VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (REPRESENTADO POR NORIAKI JYO) NOTIFICAÇÃO
26/09/2024 13:32:18 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 057/2024 - REURB GREEN VALLE - GREEN VALLE II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NOTIFICAÇÃO
26/09/2024 13:31:01 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 056/2024 - REURB GREEN VALLE - BENEDITO APARECIDO TREVISAN E IRANI APARECIDA TREVISAN NOTIFICAÇÃO
26/09/2024 13:29:16 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 055/2024 - REURB GREEN VALLE - MARIA SALETE LEITE RIBEIRO NOTIFICAÇÃO
25/09/2024 16:20:11 DECRETO Nº 4.282-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
25/09/2024 16:19:14 DECRETO Nº 4.281-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
25/09/2024 15:17:05 DECRETO Nº 4.280-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
25/09/2024 11:27:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 090/2024 LICITAÇÃO AVISO
25/09/2024 11:13:44 EXTRATO CONTRATO 012/2024 - PREGÃO ELETRONICO 003/2024 - QUADRI TELECOM LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
24/09/2024 16:57:09 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 290/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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