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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/11/2017 13:08:34 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 078/2017 Licitação Avisos
17/11/2017 10:25:44 DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2017 Licitação Avisos
16/11/2017 17:01:32 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 097/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
14/11/2017 08:46:41 HOMOLOGAÇAO PP 074/2017 Licitação Homologação
13/11/2017 08:44:50 HOMOLOGAÇAO PP 073/2017 Licitação Homologação
13/11/2017 08:18:12 HOMOLOGAÇAO PP 071/2017 Licitação Homologação
13/11/2017 08:17:13 HOMOLOGAÇÃO PP 070/2017 Licitação Homologação
13/11/2017 07:58:06 HOMOLOGAÇAO TP 009/2017 Licitação Homologação
13/11/2017 07:57:16 HOMOLOGAÇAO TP 010/2017 Licitação Homologação
13/11/2017 07:56:25 HOMOLOGAÇAO PP 067/2017 Licitação Homologação
10/11/2017 14:28:18 AVISO TOMADA DE PREÇOS 011/2017 Licitação Avisos
10/11/2017 14:27:46 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 077/2017 Licitação Avisos
09/11/2017 16:41:48 EXTRATO DE CONTRATO 230/2017 E 231/2017 CONTRATOS Extrato de Contrato
09/11/2017 16:22:51 EXTRATO DE CONTRATO 228/2017 CONTRATOS Extrato de Contrato
09/11/2017 16:14:53 EXTRATOS DE CONTRATOS 220/221/222/223/224/225/226/227 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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