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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/10/2017 10:48:23 LEI 1.456 - RECONHECIMENTO UTILIDADE PUBLICA ACERTA LEI
24/10/2017 15:05:45 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 074/2017 Licitação Avisos
20/10/2017 16:18:11 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 073/2017 Licitação Avisos
19/10/2017 15:37:16 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 072/2017 Licitação Avisos
19/10/2017 13:50:59 EXTRATO CONTRATO 229/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2017 Licitação Avisos
18/10/2017 16:18:52 HOMOLOGAÇAO PP 063/2017 Licitação Homologação
18/10/2017 14:03:33 AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 067/2017 Licitação Avisos
18/10/2017 09:31:07 DECRETO 3.359 - DESIFNA SERVIDOR FUNÇÃO DIVISÃO SAÚDE PUBLICA DECRETO
16/10/2017 11:24:44 PORTARIA 576/2017 - REGULAMENTA HORARIOS GARIS PORTARIA
13/10/2017 15:16:08 DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2017 Licitação Avisos
11/10/2017 16:41:56 AVISO PREGAO PRESENCIAL 071/2017 Licitação Avisos
11/10/2017 10:41:59 DECRETO 3.358 - NOMEAÇÕ FLÁVIO LUIS RIBEIRO DECRETO
11/10/2017 09:03:16 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 235/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
11/10/2017 08:19:25 HOMOLOGAÇAO PP 062/2017 Licitação Homologação
10/10/2017 16:12:19 AVISO DE RETIFICAÇAO DE EDITAL TP 009/2017 Licitação Avisos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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