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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/09/2017 15:51:08 EXTRATO DE CONTRATOS 173/174/175/176 CONTRATOS
12/09/2017 14:37:56 HOMOLOGAÇAO TP 008/2017 Licitação Homologação
12/09/2017 14:10:30 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 061/2017 Licitação Avisos
12/09/2017 11:22:32 DECRETO 3.355 - NOMEAÇÃO KESLY RENATA VIEIRA DECRETO
12/09/2017 11:21:15 AVISO DE FERIADO E NOVA DATA DE ABERTURA PP 060/2017 Licitação Avisos
12/09/2017 11:00:27 DECRETO 3.215 - NOMEAÇÃO FRANCIELLE S. MAZUR FELIZARDO DECRETO
12/09/2017 10:59:39 DECRETO 3.214 - NOMEAÇÃO FERNANDA MRAES ALMEIDA DECRETO
12/09/2017 10:52:54 DECRETO 3.343 - NOMEAÇÃOEMANUELLE PEREIRA DECRETO
12/09/2017 09:49:46 DECRETO 3.354 - NOMEAÇÃO RODRIGO BAUER DOS SANOTS DECRETO
11/09/2017 16:49:30 EXTRATO DE CONTRATO 181/2017 Licitação Extrato de Contrato
11/09/2017 16:10:59 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
04/09/2017 09:54:43 ATA FRACASSADA- PP 056/2017 Licitação ATA FRACASSADA
01/09/2017 10:58:55 Lei .1451 - ALTERA VENCIMENTO QUADRO DO MAGISTÉRIO LEI
01/09/2017 10:35:53 EXTRATO DE CONTRATO 168/2017 CONTRATOS Extrato de Contrato
01/09/2017 10:12:18 Extrato Contrato 180/2017 / Dispensa de Licitação 015/2017 CONTRATOS Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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