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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/06/2018 15:01:58 CREDENCIAMENTO 001/2018 - INEXIGIBILIDADE 009/2018 LICITAÇÃO AVISOS
22/06/2018 14:36:20 LEI 1.479 - PARCELAMENTO ASSOCIAÇÃO LINCOLN GRAÇA II LEI
22/06/2018 14:35:30 lei 1.478 - PARCELAMENTO ASSOCIAÇÃO LINCOLN GRAÇA I LEI
22/06/2018 14:23:17 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2018 - CONTRATO 133/2018 LICITAÇÃO AVISOS
22/06/2018 13:19:19 PORTARIA 600 - NOMEIA COMISSÃO SINDICÂNCIA PORTARIA
21/06/2018 14:48:18 AVISO PREGAO PRESENCIAL 051/2018 LICITAÇÃO AVISOS
21/06/2018 10:00:55 LEI 1.477 - EXTINGUE AUTARQUIA SAAE LEI
21/06/2018 09:59:16 LEI 1.476 - CONCEDE INSENÇÃO TAXA CONCURSO LEI
20/06/2018 16:40:58 RETIFICAÇÃO PREGAO PRESENCIAL 048/2018 LICITAÇÃO Retificação de Edital
20/06/2018 11:30:25 PORTARIA 599 - DEFINE HORARIO ESPECIAL ATENDIMENTO PORTARIA
19/06/2018 16:51:36 AVISO PREGAO PRESENCIAL 050/2018 LICITAÇÃO AVISOS
19/06/2018 15:37:17 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 039/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/06/2018 10:48:56 EXTRATO DE CONTRATO 129/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
19/06/2018 10:48:31 EXTRATO DE CONTRATO 128/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
19/06/2018 10:48:01 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇOS 008/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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