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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/06/2018 10:47:31 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 007/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
15/06/2018 14:41:11 PREGAO PRESENCIAL 049/2018 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2018 11:08:27 AVISO PREGAO PRESENCIAL 048/2018 LICITAÇÃO AVISOS
13/06/2018 09:35:04 TERMO DE COMPROMISSO PUBLICO TERMO DE COMPROMISSO
12/06/2018 15:19:46 DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2018 - CONTRATO 121/2018 LICITAÇÃO AVISOS
12/06/2018 14:12:09 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 047/2018 LICITAÇÃO AVISOS
12/06/2018 13:39:35 RESULTADO LICITAÇAO TOMADA DE PREÇOS 008/2018 LICITAÇÃO
12/06/2018 09:49:54 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 046/2018 LICITAÇÃO AVISOS
12/06/2018 08:21:11 decreto 3.392 - CORREÇÃO DIÁRIAS 2018 DECRETO
12/06/2018 08:16:25 PORTARIA 598 - COMISSÃO TOMADA DE CONTAS PORTARIA
11/06/2018 16:21:05 DECRETO 3.393 - RESCISÃO DE CONTRATO - CONSTRUTORA QUALIFORT LTDA EPP DECRETO
11/06/2018 14:44:00 RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO 042/2018 LICITAÇÃO Retificação de Edital
11/06/2018 14:44:00 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 041/2018 LICITAÇÃO
11/06/2018 14:42:00 DISPENSA CREDENCIAMENTO 016/2018 - TERMO DE COLABORAÇÃO 119/2018 LICITAÇÃO
11/06/2018 14:41:00 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 044/2018 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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