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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/08/2017 16:35:38 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 054/2017 Licitação Avisos
04/08/2017 16:35:12 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 053/2017 Licitação Avisos
04/08/2017 08:53:02 AVISO PREGAO PRESENCIAL 052/2017 Licitação Avisos
03/08/2017 16:48:58 AVISO PREGAO PRESENCIAL 051/2017 Licitação Avisos
03/08/2017 16:42:33 DISPENSA LICITAÇAO 010/2017 Licitação Avisos
02/08/2017 13:00:54 AVISO PREGAO PRESENCIAL 050/2017 Licitação Avisos
02/08/2017 10:03:39 AVISO CREDENCIAMENTO 001/2017 - INEXIGIBILIDADE 006/2017 Licitação Avisos
01/08/2017 15:46:34 AVISO RETIFICAÇAO EDITAL PP048/2017 Licitação Avisos
01/08/2017 11:23:42 HOMOLOGAÇAO PP 047/2017 Licitação Homologação
01/08/2017 11:22:12 HOMOLOGAÇAO PP 046/2017 Licitação Homologação
31/07/2017 17:11:02 PORTARIA 573/2017 - AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO DO SERVIDOR MARCIO RAMOS - MAT 620/3 PORTARIA
31/07/2017 09:50:49 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 084/2017 Licitação Extrato de Aditivo
31/07/2017 09:34:03 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 144/2015 Licitação Extrato de Aditivo
31/07/2017 09:28:24 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 133/2016 Licitação Extrato de Aditivo
28/07/2017 16:48:22 DECRETO 3.347/2017 - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - EMPRESA DE SEGURANÇA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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