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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/07/2017 16:29:42 AVISO TOMADA DE PREÇOS 007/2017 Licitação Avisos
27/07/2017 09:44:33 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 049/2017 Licitação Avisos
25/07/2017 15:38:49 CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA
25/07/2017 10:20:12 HOMOLOGAÇAO PP 044/2017 Licitação Homologação
25/07/2017 10:18:50 HOMOLOGAÇAO PP 043/2017 Licitação Homologação
25/07/2017 10:16:48 HOMOLOGAÇAO PP 042/2017 Licitação Homologação
25/07/2017 10:15:32 HOMOLOGAÇAO PP 041/2017 Licitação Homologação
25/07/2017 10:14:23 HOMOLOGAÇÃO PP 040/2017 Licitação Homologação
25/07/2017 10:13:13 HOMOLOGAÇAO PP 039/2017 Licitação Homologação
24/07/2017 16:05:26 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 229/2016 Licitação Extrato de Aditivo
21/07/2017 08:04:49 ATA DESERTA PP 045/2017 Licitação ATA DESERTA
20/07/2017 16:12:28 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 048/2017 Licitação Avisos
20/07/2017 16:10:22 EXTRATO DE CONTRATO 146/147/148 Licitação Extrato de Contrato
20/07/2017 16:08:56 EXTRATO DE CONTRATO 145/2017 Licitação Extrato de Contrato
20/07/2017 16:07:39 EXTRATO DE CONTRATO 144/2017 Licitação Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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