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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/04/2017 14:57:25 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 025/2017 Licitação Avisos
18/04/2017 16:28:23 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - AUT 106/2017 Licitação Extrato de Contrato
18/04/2017 15:27:30 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 023/2017 Licitação Avisos
17/04/2017 16:14:15 AVISO PREGAO PRESENCIAL 024/2017 Licitação Avisos
17/04/2017 08:31:26 REVOGAÇAO DE EDITAL TP 004/2017 Licitação
13/04/2017 16:45:55 RETIFICAÇÃO DE EDITAL PP 021/2017 Licitação Homologação
13/04/2017 16:06:29 HOMOLOGAÇAO PP 019/2017 Licitação Homologação
13/04/2017 09:44:03 DECRETO 3.211/2017 - RESCISÃO DE CONTRATO - A & B LOPES PLANEJAMENTO EIRELLI ME DECRETO
07/04/2017 16:48:24 RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO TP 003/2017 Licitação
07/04/2017 08:36:56 Portaria 570 - Exclui membro comissão de licitação PORTARIA
06/04/2017 08:42:07 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 053/2015 Licitação Extrato de Aditivo
05/04/2017 16:48:05 AVISO TOMADA DE PREÇOS 004/2017 Licitação Avisos
03/04/2017 15:36:04 EXTRATO DE DISPENSA- CONTRATO 096/2017 Licitação Extrato de Contrato
03/04/2017 11:23:36 EXTRATO DE CONTRATO 083-084-085-086-087-088-089-090 Licitação Extrato de Contrato
03/04/2017 11:11:31 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 022/2017 Licitação Avisos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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