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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/03/2017 15:10:25 AVISO TOMADA DE PREÇOS 003/2017 Licitação Avisos
10/03/2017 10:40:35 DECISAO RECURSO ADMINISTRATIVO TP 001/2017 Licitação
09/03/2017 14:53:15 AVISO PREGAO PRESENCIAL 018/2017 Licitação Avisos
09/03/2017 11:26:25 PORTARIA 569 - COMISSÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PORTARIA
09/03/2017 11:06:29 PORTARIA 568 COMISSÃO AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA
09/03/2017 11:05:46 PORTARIA 567 COMISSÃO AVALIAÇÃO DESEMPENHO PORTARIA
09/03/2017 11:03:18 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - PROVOPAR 080/2017
09/03/2017 10:56:02 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - APMI 079/2017
08/03/2017 16:42:48 EXTRATOS DE CONTRATOS 29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43/44/45/46/47/48/56 Licitação Extrato de Contrato
08/03/2017 16:41:18 EXTRATO DE CONTRATO 028/2017 Licitação Extrato de Contrato
08/03/2017 16:40:35 EXTRATO DE CONTRATO 026 E 027/2017 Licitação Extrato de Contrato
08/03/2017 16:39:03 EXTRATO DE CONTRATO 025/2017 Licitação Extrato de Contrato
07/03/2017 15:13:14 HOMOLOGAÇAO PP 014/2017 Licitação Homologação
07/03/2017 09:51:06 LEI 1.435 - FIXA VENCIMENTO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO LEI
07/03/2017 09:22:00 LEI 1.434 - EXTINGUE CARGO BIOQUIMICO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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